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- Código IBGE Nº 1506708
TIPO | NÚMERO | ANO | DATA | EMENTA | BAIXAR |
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Leis Municipais | 850 | 2020 | 16/06/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 849-2020 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
Leis Municipais | 849 | 2020 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 848 | 2020 | 30/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | |
Leis Municipais | 847 | 2020 | 24/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES NIVEL MÉDIO, SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | |
Leis Municipais | 837 | 2019 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 36.000.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE REAIS). | |
Leis Municipais | 838 | 2019 | 18/06/2019 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A-CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 833 | 2019 | 04/06/2019 | INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Municipais | 834 | 2019 | 04/06/2019 | INSTITUI O DIA DO BARQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Municipais | 835 | 2019 | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA MANDI, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 836 | 2019 | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MINEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MANDÍ, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAI-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 832 | 2019 | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRA DOAÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES E MÓVEIS SIMILARES INSERVÍVEIS PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 831 | 2019 | 09/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTA-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VESPERA DE FERIADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Municipais | 830 | 2019 | 05/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2018 QUE RESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 829 | 2019 | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRODA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 826 | 2019 | 11/03/2019 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB R USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Municipais | 827 | 2019 | 11/03/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 828 | 2019 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | |
Leis Municipais | 825 | 2019 | 01/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO (PI), PROFESSOR NIVEL SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO (PII) E PROFESSOR EM NIVEL MEDIO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
Leis Municipais | 823 | 2018 | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS DO MUNICIPIO CONSTRUIDAS EM IMÓVEL PARTICULAR | |
Leis Municipais | 819 | 2018 | 24/09/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR E REGULAMENTAR O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | |
Leis Municipais | 820 | 2018 | 24/09/2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | |
Leis Municipais | 821 | 2018 | 24/09/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 553-2006, REFERENTE À ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | |
Leis Municipais | 822 | 2018 | 24/09/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNCIPAL – REFINS SANTANA DO ARAGUAIA, CONCEDE REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU, CRIA CAMPANHA INCENTIVOS PARA ARRECADAÇÃO. | |
Leis Municipais | 818 | 2018 | 09/08/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | |
Leis Municipais | 817 | 2018 | 10/07/2018 | ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 813 | 2018 | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 814 | 2018 | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA À FABIO JUNIOR P. ALVES, RETOMADA DO BEM E DOAÇÃO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFA. | |
Leis Municipais | 815 | 2018 | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | |
Leis Municipais | 812 | 2018 | 06/03/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NIVEL MÉDIO, SUPERIOR E TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | |
Leis Municipais | 811 | 2018 | 10/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATROMÔNIO PÚBLICO PARA CENTEK – CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA-ME, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
Leis Municipais | 809 | 2017 | 23/11/2017 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 808 | 2017 | 08/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRÍMONIO PÚBLICO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 806 | 2017 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CRIA MECANISMOS PARA RESSOCIALIZAR MENORES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | |
Leis Municipais | 801 | 2017 | 30/08/2017 | DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | |
Leis Municipais | 802 | 2017 | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | |
Leis Municipais | 803 | 2017 | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37. INSCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |
Leis Municipais | 804 | 2017 | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDÊNCÍARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-IPRESA | |
Leis Municipais | 805 | 2017 | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDÊNCÍARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA-IPRESA. | |
Leis Municipais | 798 | 2017 | 05/07/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | |
Leis Municipais | 799 | 2017 | 05/07/2017 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 800 | 2017 | 05/07/2017 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIAA NOTA FISCAL ELETRÓNICA (NF-E) DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 797 | 2017 | 22/06/2017 | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMOVEIS E DE ESPAÇO PÚBLICO, MEDIANTE PRECESSO LICITATÓRIO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | |
Leis Municipais | 796 | 2017 | 12/06/2017 | DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 213, DE 04 DE ABRIL DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 795 | 2017 | 14/04/2017 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NIVEL MÉDIO, SUPERIOR E TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO NA AREA DA EDUCAÇÃO | |
Leis Municipais | 794 | 2017 | 29/03/2017 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUADRO ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. | |
Leis Municipais | 782 | 2016 | 20/06/2016 | Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO MISSÃO EM SANTANA DO ARAGUAIA, e, dá outras providências.” | |
Leis Municipais | 783 | 2016 | 20/06/2016 | Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a UNIÃO NORTE BRASILEIRA ADVENTISTA DO 7º DIA, e, dá outras providências.” | |
Leis Municipais | 784 | 2016 | 20/06/2016 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 785 | 2016 | 20/06/2016 | Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a LOJA MAÇÔNICA PRÍNCIPES DO ORIENTE, e, dá outras providências. | |
Leis Municipais | 780 | 2016 | 17/05/2016 | DA NOVA REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 683/13, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. | |
Leis Municipais | 781 | 2016 | 17/05/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº. 548 DE 29 DE JUNHO DE 2006 E AO ANEXO I DA LEI Nº 639 DE 12 DE ABRIL DE 2010, AMBAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS. | |
Leis Municipais | 10 | 2016 | 01/04/2016 | ALTERA O § 4º, DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO AUTOMÁTICA DO SERVIDOR DOCENTE INSERIDO NA REDE MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA”. | |
Leis Municipais | 778 | 2016 | 01/04/2016 | Acrescenta ao § 1º do art. 12, a aliena “b” cria o art. 17 A na lei Municipal nº. 643/10. | |
Leis Municipais | 779 | 2016 | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO (PI), PROFESSOR NIVEL SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO (PII) E PROFESSOR EM NIVEL MEDIO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
Leis Municipais | 776 | 2016 | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 698/13, 699/13, 700/13, 701/13,703/13, 704/13, 705/13, 706/13, 707/13, 708/13, 710/13,711/13, 712/13, 713/13, 716/13 E 730/14, QUETRATAM DA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DEÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AOMUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA” | |
Leis Municipais | 777 | 2016 | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Municipais | 774 | 2016 | 08/03/2016 | Institui o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que indica e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 775 | 2016 | 08/03/2016 | Dispõe sobre a criação do Loteamento Residencial Campo Alegre em Santana do Araguaia, e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 772 | 2016 | 07/01/2016 | Altera o artigo 5o da Lei no. 591/2008, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criaçãodo Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FMHIS, e, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providencias. | |
Leis Municipais | 773 | 2016 | 07/01/2016 | Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público municipal para o Sindicato dos Servidores em estabelecimentos Públicos Municipais de Santana do Araguaia, e, dá outras providências | |
Leis Municipais | 768 | 2015 | 23/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 769 | 2015 | 23/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA ATRAVÉS DE PROTESTO/SERASA, OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 770 | 2015 | 23/12/2015 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo criar, lotear e doar os lotes de terreno do Setor Aeroporto, localizado na zona urbana do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências”. | |
Leis Municipais | 771 | 2015 | 23/12/2015 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo lotear e doar os lotes de terreno do Setor Planalto, localizado na zona urbana do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 767 | 2015 | 30/11/2015 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA A IGREJA TABERNÁCULO DE DEUS PENTECOSTAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 759 | 2015 | 09/11/2015 | ALTERA A LEI 498/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
Leis Municipais | 760 | 2015 | 09/11/2015 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 761 | 2015 | 09/11/2015 | Altera a Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 762 | 2015 | 09/11/2015 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 763 | 2015 | 09/11/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 553/2006, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
Leis Municipais | 764 | 2015 | 09/11/2015 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE OUTUBRO, DATA CONSAGRADA A SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PADROEIRO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PARÁ. | |
Leis Municipais | 765 | 2015 | 09/11/2015 | Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Associação dos Moto-taxi de Santana do Araguaia, e, dá outras providências. | |
Leis Municipais | 766 | 2015 | 09/11/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COLONIA DE PESCADORES – Z54 DE BARREIRA DOS CAMPOS | |
Leis Municipais | 756 | 2015 | 05/09/2015 | ALTERA O ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | |
Leis Municipais | 757 | 2015 | 05/09/2015 | ACRESCE O §6º AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 643/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”. | |
Leis Municipais | 758 | 2015 | 05/09/2015 | MODIFICA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 671/2012 (TÉCNICO DE ENFERMAGEM) | |
Leis Municipais | 755 | 2015 | 31/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
Leis Municipais | 748 | 2015 | 10/08/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MINUCIPAL Nº 404 DE 15 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 749 | 2015 | 10/08/2015 | Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Madureira, e, dá outras providências. | |
Leis Municipais | 750 | 2015 | 10/08/2015 | Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Seta, e, dá outras providências. | |
Leis Municipais | 751 | 2015 | 10/08/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 752 | 2015 | 10/08/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRICNIPAL DO LOTEAMENTO CARAJAS, INICIANDO NA PONTE ONDE TERMINA A AV. ANTONIO PORTUGAL ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR 158 COM O NOME DA SRA. MARIA DE LURDES DE MORAIS. | |
Leis Municipais | 753 | 2015 | 10/08/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE PASSA A SER “COMANDANTE JAKSON ALBERTO REIS | |
Leis Municipais | 754 | 2015 | 10/08/2015 | INSTITUI AS TAXAS DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 744 | 2015 | 01/07/2015 | DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 745 | 2015 | 01/07/2015 | Dispõe sobre alteração no art. 15º e alínea J, inciso I, do anexo I da Lei nº. 604/09 que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, obedecendo a Resolução COEMA nº. 116 de 09 de Julho de 2014 e, dá outras providências.” | |
Leis Municipais | 746 | 2015 | 01/07/2015 | Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei nº. 622/09 que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente. | |
Leis Municipais | 747 | 2015 | 01/07/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do Sr. NOÉ JUSTO DE OLIVEIRA, uma área de terras correspondente ao lote “A1”, localizado na Av. Madezon, Gleba 68, Bairro Seringal, com 25.041,09 m2 é a doá-los para a UNIFESSPA, com a finalidade precípua de construção e implantação do “Campus” da UNIFESSPA – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Santana do Araguaia. | |
Leis Municipais | 743 | 2015 | 03/06/2015 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 548 DE 29 DE JUNHO DE 2006 E AO ANEXO I DA LEI 639 DE 12 DE ABRIL DE 2010, AMBAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA DISPOS SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL | |
Leis Municipais | 742 | 2015 | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-(IPRESA). | |
Leis Municipais | 741 | 2015 | 27/03/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOSVENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO/SUPERIOR DO MUNICIPIO DESANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 740 | 2015 | 26/03/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 739 | 2014 | 12/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 736 | 2014 | 05/12/2014 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 737 | 2014 | 05/12/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI 543/05, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E INCISOS NOS ARTIGOS 1º E ARTIGO 8º DE MENCIONADA LEI. | |
Leis Municipais | 738 | 2014 | 05/12/2014 | Cria a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santana do Araguaia e da outras providências. | |
Leis Municipais | 733 | 2014 | 14/11/2014 | Dispõe sobre a doação de quadra urbana pertencente ao patrimônio público para a Diocese de Conceição do Araguaia, e, dá outras providências. | |
Leis Municipais | 734 | 2014 | 14/11/2014 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 735 | 2014 | 14/11/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE TAXAS DE HORAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | |
Leis Municipais | 732 | 2014 | 01/08/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 728 | 2014 | 01/07/2014 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 729 | 2014 | 01/07/2014 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terras pertencente ao Município de Santana do Araguaia e da outras providências. | |
Leis Municipais | 730 | 2014 | 01/07/2014 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terras pertencente ao Município de Santana do Araguaia e da outras providências”. | |
Leis Municipais | 731 | 2014 | 01/07/2014 | Dispõs sobre a adesão do Município de Santana do Araguaia ao Programa “Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências” | |
Leis Municipais | 725 | 2014 | 18/06/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 726 | 2014 | 18/06/2014 | Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 727 | 2014 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE A IBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO, BEM COMO OS IMÓVEIS ALUGADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL..” | |
Leis Municipais | 723 | 2014 | 07/05/2014 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo desafetar, criar e lotear o Bairro Alto da Conquista, localizado na zona urbana do Município de Santana do Araguaia, nominando as ruas e avenidas nele existentes e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 724 | 2014 | 07/05/2014 | Dispõe sobre alteração no art. 43 da Lei Municipal nº. 643/10, e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 722 | 2014 | 25/04/2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E TÉCNICOS DO QUADRO DO MAGISTERIO, NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, REFERENTE AOS 60% (SESSENTA POR CENTO DO FUNDEB.” | |
Leis Municipais | 721 | 2014 | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARÁ | |
Leis Municipais | 720 | 2014 | 25/03/2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 713 | 2013 | 06/12/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Municipais | 714 | 2013 | 06/12/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR OS TÍTULOS DE DOMÍNIO EMITIR OS TÍTULOS DE DOMÍNIO REFERENTES A TODOS OS IMÓVEIS OBJETOS DE DOAÇÕES ONEROSAS REGULARMENTE EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 715 | 2013 | 06/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 716 | 2013 | 06/12/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 717 | 2013 | 06/12/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Leis Municipais | 718 | 2013 | 06/12/2013 | Regulamenta o serviço de Moto-táxi no Município de Santana do Araguaia e dá outras providências | |
Leis Municipais | 719 | 2013 | 06/12/2013 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 697 | 2013 | 04/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa da empresa CARAJÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 69 (sessenta e nove) lotes urbanos é a doa-los para a UNIFESSPA, com a finalidade precípua de construção e implantação do “Campus” da UNIFESSPA – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Santana do Araguaia. | |
Leis Municipais | 698 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 699 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 700 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 701 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 702 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 703 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 704 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 705 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 706 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 707 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 708 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 709 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 710 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 711 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 712 | 2013 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 691 | 2013 | 09/10/2013 | REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 692 | 2013 | 09/10/2013 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 693 | 2013 | 09/10/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 694 | 2013 | 09/10/2013 | Dispõe sobre a expansão da área urbana da sede do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 695 | 2013 | 09/10/2013 | Dispõe sobre a expansão da área urbana da sede do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 696 | 2013 | 09/10/2013 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 648/10 que criou o loteamento “Residencial Carajás I e II” em Área de Expansão Urbana Norte, localizado no perímetro Urbano, e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 686 | 2013 | 02/07/2013 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 687 | 2013 | 02/07/2013 | Dispõem sobre a isenção do ITBI para as unidades habitacionais do conjunto residencial Rio Araguaia. | |
Leis Municipais | 688 | 2013 | 02/07/2013 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | |
Leis Municipais | 689 | 2013 | 02/07/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 553 de 13 de setembro de 2006, que estruturou o regime próprio de previdência social do Município, e, da outras providências, em especial as exigências solicitadas pelo Ministério da Previdência Social. | |
Leis Municipais | 690 | 2013 | 02/07/2013 | Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal n°. 404/97 e estabelece o valor dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 683 | 2013 | 14/05/2013 | Dispõe sobre a criação da CASA DE PASSAGEM no Município de Santana do Araguaia | |
Leis Municipais | 684 | 2013 | 14/05/2013 | Dispõe sobre a criação do “Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS” no Município de Santana do Araguaia-Pará. | |
Leis Municipais | 685 | 2013 | 14/05/2013 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transformar área publica em área dominial e doar à Secretaria Municipal de Saúde, parte do canteiro central do jardim 22 do Loteamento Campo Alegre, conforme planta topográfica, memorial descritivo e ART – CREA-PA anexo, e da outras providencias”. | |
Leis Municipais | 682 | 2013 | 06/05/2013 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | |
Leis Municipais | 681 | 2013 | 26/04/2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | |
Leis Municipais | 680 | 2013 | 25/03/2013 | Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciárias com o IPRESA – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santana do Araguaia | |
Leis Municipais | 679 | 2013 | 28/02/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA (IPRESA). | |
Leis Municipais | 678 | 2012 | 10/12/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA O EXERCICIO DE 2013. | |
Leis Municipais | 9 | 2012 | 10/09/2012 | INCLUINDO O PARAGRAFO QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 008 DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS, APROVEITAMENTO, EFETIVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | |
Leis Municipais | 676 | 2012 | 10/09/2012 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 553/2006, BEM COMO, DAS MODIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012 SOBRE O CALCULO DO BENEFICIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES EMPOSSADOS ATÉ 31/12/2003 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
Leis Municipais | 677 | 2012 | 10/09/2012 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME-, NA FORMA QUE INDICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 11 | 2012 | 27/08/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA PERIODO DA 13ª LEGISLATURA, 2013 A 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
Leis Municipais | 672 | 2012 | 04/05/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL LOJA MAÇÔNICA PRINCIPES DO ORIENTE-2430 | |
Leis Municipais | 673 | 2012 | 04/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI 392 DE 24 DE MARÇO DE 1997 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO UNIVERSITÁRIOS DE SANTANA DO ARAGUAIA. | |
Leis Municipais | 8 | 2012 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS, APROVEITAMENTO, EFETIVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | |
Leis Municipais | 668 | 2012 | 30/03/2012 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC- DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Leis Municipais | 669 | 2012 | 30/03/2012 | ESTABELECE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMNISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
Leis Municipais | 670 | 2012 | 30/03/2012 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 09/08/2010, OS QUAIS VERSAM SOBRE OS VALORES PARA FINS DE CALCULOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL COMPONENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
Leis Municipais | 671 | 2012 | 30/03/2012 | DISPOES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 642 DE 28 DE JUNHO DE 2010, COM A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM A TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NESTE CARGO PARA CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIA |