TIPONÚMEROANODATAEMENTABAIXAR
Leis Municipais850202016/06/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 849-2020 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Leis Municipais849202008/04/2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais848202030/01/2020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PAPDF
Leis Municipais847202024/01/2020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES NIVEL MÉDIO, SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PAPDF
Leis Municipais837201918/06/2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 36.000.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE REAIS).PDF
Leis Municipais838201918/06/2019AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A-CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais833201904/06/2019INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
Leis Municipais834201904/06/2019INSTITUI O DIA DO BARQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
Leis Municipais835201904/06/2019DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA MANDI, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais836201904/06/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MINEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MANDÍ, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAI-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais832201903/06/2019DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRA DOAÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES E MÓVEIS SIMILARES INSERVÍVEIS PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais831201909/05/2019DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTA-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VESPERA DE FERIADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
Leis Municipais830201905/04/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2018 QUE RESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais829201928/03/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRODA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais826201911/03/2019CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB R USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
Leis Municipais827201911/03/2019AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais828201911/03/2019DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA.PDF
Leis Municipais825201901/02/2019DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO (PI), PROFESSOR NIVEL SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO (PII) E PROFESSOR EM NIVEL MEDIO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PDF
Leis Municipais823201805/12/2018DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS DO MUNICIPIO CONSTRUIDAS EM IMÓVEL PARTICULARPDF
Leis Municipais819201824/09/2018DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR E REGULAMENTAR O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PAPDF
Leis Municipais820201824/09/2018ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA.PDF
Leis Municipais821201824/09/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 553-2006, REFERENTE À ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA.PDF
Leis Municipais822201824/09/2018DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNCIPAL – REFINS SANTANA DO ARAGUAIA, CONCEDE REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU, CRIA CAMPANHA INCENTIVOS PARA ARRECADAÇÃO.PDF
Leis Municipais818201809/08/2018DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PAPDF
Leis Municipais817201810/07/2018ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais813201802/04/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais814201802/04/2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA À FABIO JUNIOR P. ALVES, RETOMADA DO BEM E DOAÇÃO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFA.PDF
Leis Municipais815201802/04/2018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.PDF
Leis Municipais812201806/03/2018DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NIVEL MÉDIO, SUPERIOR E TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.PDF
Leis Municipais811201810/01/2018DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATROMÔNIO PÚBLICO PARA CENTEK – CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA-ME, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Leis Municipais809201723/11/2017DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais808201708/11/2017DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRÍMONIO PÚBLICO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais806201706/09/2017DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CRIA MECANISMOS PARA RESSOCIALIZAR MENORES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA.PDF
Leis Municipais801201730/08/2017DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PAPDF
Leis Municipais802201730/08/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PAPDF
Leis Municipais803201730/08/2017DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37. INSCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.PDF
Leis Municipais804201730/08/2017DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDÊNCÍARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-IPRESAPDF
Leis Municipais805201730/08/2017DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDÊNCÍARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA-IPRESA.PDF
Leis Municipais798201705/07/2017DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PAPDF
Leis Municipais799201705/07/2017DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais800201705/07/2017INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIAA NOTA FISCAL ELETRÓNICA (NF-E) DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais797201722/06/2017DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMOVEIS E DE ESPAÇO PÚBLICO, MEDIANTE PRECESSO LICITATÓRIO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.PDF
Leis Municipais796201712/06/2017DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 213, DE 04 DE ABRIL DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais795201714/04/2017DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NIVEL MÉDIO, SUPERIOR E TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO NA AREA DA EDUCAÇÃOPDF
Leis Municipais794201729/03/2017DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUADRO ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.PDF
Leis Municipais782201620/06/2016Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO MISSÃO EM SANTANA DO ARAGUAIA, e, dá outras providências.”PDF
Leis Municipais783201620/06/2016Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a UNIÃO NORTE BRASILEIRA ADVENTISTA DO 7º DIA, e, dá outras providências.”PDF
Leis Municipais784201620/06/2016Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais785201620/06/2016Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a LOJA MAÇÔNICA PRÍNCIPES DO ORIENTE, e, dá outras providências.PDF
Leis Municipais780201617/05/2016DA NOVA REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 683/13, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.PDF
Leis Municipais781201617/05/2016ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº. 548 DE 29 DE JUNHO DE 2006 E AO ANEXO I DA LEI Nº 639 DE 12 DE ABRIL DE 2010, AMBAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS.PDF
Leis Municipais10201601/04/2016ALTERA O § 4º, DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO AUTOMÁTICA DO SERVIDOR DOCENTE INSERIDO NA REDE MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA”.PDF
Leis Municipais778201601/04/2016Acrescenta ao § 1º do art. 12, a aliena “b” cria o art. 17 A na lei Municipal nº. 643/10.PDF
Leis Municipais779201601/04/2016DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO (PI), PROFESSOR NIVEL SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO (PII) E PROFESSOR EM NIVEL MEDIO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PDF
Leis Municipais776201623/03/2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 698/13, 699/13, 700/13, 701/13,703/13, 704/13, 705/13, 706/13, 707/13, 708/13, 710/13,711/13, 712/13, 713/13, 716/13 E 730/14, QUETRATAM DA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DEÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AOMUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA”PDF
Leis Municipais777201623/03/2016DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
Leis Municipais774201608/03/2016Institui o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que indica e dá outras providências.PDF
Leis Municipais775201608/03/2016Dispõe sobre a criação do Loteamento Residencial Campo Alegre em Santana do Araguaia, e dá outras providências.PDF
Leis Municipais772201607/01/2016Altera o artigo 5o da Lei no. 591/2008, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criaçãodo Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FMHIS, e, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providencias.PDF
Leis Municipais773201607/01/2016Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público municipal para o Sindicato dos Servidores em estabelecimentos Públicos Municipais de Santana do Araguaia, e, dá outras providênciasPDF
Leis Municipais768201523/12/2015ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais769201523/12/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA ATRAVÉS DE PROTESTO/SERASA, OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais770201523/12/2015Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo criar, lotear e doar os lotes de terreno do Setor Aeroporto, localizado na zona urbana do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências”.PDF
Leis Municipais771201523/12/2015Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo lotear e doar os lotes de terreno do Setor Planalto, localizado na zona urbana do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências.PDF
Leis Municipais767201530/11/2015DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA A IGREJA TABERNÁCULO DE DEUS PENTECOSTAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais759201509/11/2015ALTERA A LEI 498/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAPDF
Leis Municipais760201509/11/2015Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais761201509/11/2015Altera a Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais762201509/11/2015Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais763201509/11/2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 553/2006, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PDF
Leis Municipais764201509/11/2015INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE OUTUBRO, DATA CONSAGRADA A SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PADROEIRO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PARÁ.PDF
Leis Municipais765201509/11/2015Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Associação dos Moto-taxi de Santana do Araguaia, e, dá outras providências.PDF
Leis Municipais766201509/11/2015CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COLONIA DE PESCADORES – Z54 DE BARREIRA DOS CAMPOSPDF
Leis Municipais756201505/09/2015ALTERA O ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA.PDF
Leis Municipais757201505/09/2015ACRESCE O §6º AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 643/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”.PDF
Leis Municipais758201505/09/2015MODIFICA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 671/2012 (TÉCNICO DE ENFERMAGEM) PDF
Leis Municipais755201531/08/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Leis Municipais748201510/08/2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MINUCIPAL Nº 404 DE 15 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais749201510/08/2015Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Madureira, e, dá outras providências.PDF
Leis Municipais750201510/08/2015Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Seta, e, dá outras providências.PDF
Leis Municipais751201510/08/2015Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.PDF
Leis Municipais752201510/08/2015DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRICNIPAL DO LOTEAMENTO CARAJAS, INICIANDO NA PONTE ONDE TERMINA A AV. ANTONIO PORTUGAL ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A BR 158 COM O NOME DA SRA. MARIA DE LURDES DE MORAIS.PDF
Leis Municipais753201510/08/2015DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO PÚBLICO MUNICIPAL QUE PASSA A SER “COMANDANTE JAKSON ALBERTO REISPDF
Leis Municipais754201510/08/2015INSTITUI AS TAXAS DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais744201501/07/2015DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais745201501/07/2015Dispõe sobre alteração no art. 15º e alínea J, inciso I, do anexo I da Lei nº. 604/09 que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, obedecendo a Resolução COEMA nº. 116 de 09 de Julho de 2014 e, dá outras providências.”PDF
Leis Municipais746201501/07/2015Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei nº. 622/09 que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente.PDF
Leis Municipais747201501/07/2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do Sr. NOÉ JUSTO DE OLIVEIRA, uma área de terras correspondente ao lote “A1”, localizado na Av. Madezon, Gleba 68, Bairro Seringal, com 25.041,09 m2 é a doá-los para a UNIFESSPA, com a finalidade precípua de construção e implantação do “Campus” da UNIFESSPA – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Santana do Araguaia.PDF
Leis Municipais743201503/06/2015ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 548 DE 29 DE JUNHO DE 2006 E AO ANEXO I DA LEI 639 DE 12 DE ABRIL DE 2010, AMBAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA DISPOS SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIALPDF
Leis Municipais742201527/05/2015DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-(IPRESA).PDF
Leis Municipais741201527/03/2015DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOSVENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO/SUPERIOR DO MUNICIPIO DESANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais740201526/03/2015DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais739201412/12/2014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais736201405/12/2014Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais737201405/12/2014DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI 543/05, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E INCISOS NOS ARTIGOS 1º E ARTIGO 8º DE MENCIONADA LEI.PDF
Leis Municipais738201405/12/2014Cria a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santana do Araguaia e da outras providências.PDF
Leis Municipais733201414/11/2014Dispõe sobre a doação de quadra urbana pertencente ao patrimônio público para a Diocese de Conceição do Araguaia, e, dá outras providências.PDF
Leis Municipais734201414/11/2014INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais735201414/11/2014INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE TAXAS DE HORAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
Leis Municipais732201401/08/2014Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.PDF
Leis Municipais728201401/07/2014Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais729201401/07/2014Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terras pertencente ao Município de Santana do Araguaia e da outras providências.PDF
Leis Municipais730201401/07/2014Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terras pertencente ao Município de Santana do Araguaia e da outras providências”.PDF
Leis Municipais731201401/07/2014Dispõs sobre a adesão do Município de Santana do Araguaia ao Programa “Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências”PDF
Leis Municipais725201418/06/2014AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais726201418/06/2014Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.PDF
Leis Municipais727201418/06/2014DISPÕE SOBRE A IBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO, BEM COMO OS IMÓVEIS ALUGADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL..”PDF
Leis Municipais723201407/05/2014Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo desafetar, criar e lotear o Bairro Alto da Conquista, localizado na zona urbana do Município de Santana do Araguaia, nominando as ruas e avenidas nele existentes e dá outras providências.PDF
Leis Municipais724201407/05/2014Dispõe sobre alteração no art. 43 da Lei Municipal nº. 643/10, e dá outras providências.PDF
Leis Municipais722201425/04/2014DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E TÉCNICOS DO QUADRO DO MAGISTERIO, NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, REFERENTE AOS 60% (SESSENTA POR CENTO DO FUNDEB.”PDF
Leis Municipais721201426/03/2014DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARÁPDF
Leis Municipais720201425/03/2014DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais713201306/12/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
Leis Municipais714201306/12/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR OS TÍTULOS DE DOMÍNIO EMITIR OS TÍTULOS DE DOMÍNIO REFERENTES A TODOS OS IMÓVEIS OBJETOS DE DOAÇÕES ONEROSAS REGULARMENTE EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais715201306/12/2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais716201306/12/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais717201306/12/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPDF
Leis Municipais718201306/12/2013Regulamenta o serviço de Moto-táxi no Município de Santana do Araguaia e dá outras providênciasPDF
Leis Municipais719201306/12/2013Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais697201304/11/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa da empresa CARAJÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 69 (sessenta e nove) lotes urbanos é a doa-los para a UNIFESSPA, com a finalidade precípua de construção e implantação do “Campus” da UNIFESSPA – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Santana do Araguaia.PDF
Leis Municipais698201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais699201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais700201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais701201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais702201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais703201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais704201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais705201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais706201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais707201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais708201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais709201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais710201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais711201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais712201304/11/2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais691201309/10/2013REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais692201309/10/2013Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais693201309/10/2013Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.PDF
Leis Municipais694201309/10/2013Dispõe sobre a expansão da área urbana da sede do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências.PDF
Leis Municipais695201309/10/2013Dispõe sobre a expansão da área urbana da sede do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências.PDF
Leis Municipais696201309/10/2013Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 648/10 que criou o loteamento “Residencial Carajás I e II” em Área de Expansão Urbana Norte, localizado no perímetro Urbano, e dá outras providências.PDF
Leis Municipais686201302/07/2013Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais687201302/07/2013Dispõem sobre a isenção do ITBI para as unidades habitacionais do conjunto residencial Rio Araguaia.PDF
Leis Municipais688201302/07/2013Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providênciasPDF
Leis Municipais689201302/07/2013Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 553 de 13 de setembro de 2006, que estruturou o regime próprio de previdência social do Município, e, da outras providências, em especial as exigências solicitadas pelo Ministério da Previdência Social.PDF
Leis Municipais690201302/07/2013Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal n°. 404/97 e estabelece o valor dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.PDF
Leis Municipais683201314/05/2013Dispõe sobre a criação da CASA DE PASSAGEM no Município de Santana do AraguaiaPDF
Leis Municipais684201314/05/2013Dispõe sobre a criação do “Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS” no Município de Santana do Araguaia-Pará.PDF
Leis Municipais685201314/05/2013Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transformar área publica em área dominial e doar à Secretaria Municipal de Saúde, parte do canteiro central do jardim 22 do Loteamento Campo Alegre, conforme planta topográfica, memorial descritivo e ART – CREA-PA anexo, e da outras providencias”.PDF
Leis Municipais682201306/05/2013Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.PDF
Leis Municipais681201326/04/2013DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.PDF
Leis Municipais680201325/03/2013Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciárias com o IPRESA – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santana do AraguaiaPDF
Leis Municipais679201328/02/2013AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA (IPRESA).PDF
Leis Municipais678201210/12/2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA O EXERCICIO DE 2013.PDF
Leis Municipais9201210/09/2012INCLUINDO O PARAGRAFO QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 008 DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS, APROVEITAMENTO, EFETIVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.PDF
Leis Municipais676201210/09/2012DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 553/2006, BEM COMO, DAS MODIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012 SOBRE O CALCULO DO BENEFICIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SERVIDORES EMPOSSADOS ATÉ 31/12/2003 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
Leis Municipais677201210/09/2012INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME-, NA FORMA QUE INDICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais11201227/08/2012FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA PERIODO DA 13ª LEGISLATURA, 2013 A 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Leis Municipais672201204/05/2012CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL LOJA MAÇÔNICA PRINCIPES DO ORIENTE-2430PDF
Leis Municipais673201204/05/2012ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI 392 DE 24 DE MARÇO DE 1997 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO UNIVERSITÁRIOS DE SANTANA DO ARAGUAIA.PDF
Leis Municipais8201230/03/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS, APROVEITAMENTO, EFETIVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.PDF
Leis Municipais668201230/03/2012CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC- DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
Leis Municipais669201230/03/2012ESTABELECE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMNISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Leis Municipais670201230/03/2012DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 09/08/2010, OS QUAIS VERSAM SOBRE OS VALORES PARA FINS DE CALCULOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL COMPONENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPDF
Leis Municipais671201230/03/2012DISPOES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 642 DE 28 DE JUNHO DE 2010, COM A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM A TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NESTE CARGO PARA CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAPDF